POLÍTICA DE CERTIFICADOS

Academy VJ

Última atualização: 06/08/2026

1. APRESENTAÇÃO

A presente Política de Certificados estabelece as regras para emissão, disponibilização, autenticação, utilização, validação e eventual cancelamento dos certificados emitidos pela Academy VJ.

Seu objetivo é garantir transparência, segurança jurídica e confiabilidade aos certificados emitidos pela plataforma, preservando sua autenticidade e integridade.

Ao matricular-se em qualquer curso disponibilizado pela Academy VJ, o aluno declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política.

Pagrafo unico: IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA: A Academy VJ é uma plataforma educacional operada por 53.524.512 VALDETRUDES PAZ JUNIOR, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 53.524.512/0001-13, com sede no Estado do Ceará, Brasil. 

2. FINALIDADE DOS CERTIFICADOS

Os certificados emitidos pela Academy VJ destinam-se exclusivamente à comprovação da participação e/ou conclusão de cursos livres, capacitações, aperfeiçoamentos, treinamentos e demais atividades educacionais oferecidas pela plataforma.

Os certificados emitidos referem-se a cursos livres e não equivalem a diploma de curso técnico, graduação, pós-graduação ou qualquer outro título acadêmico regulamentado pelo Ministério da Educação – MEC, salvo quando houver previsão legal específica.

3. REQUISITOS PARA EMISSÃO

A emissão do certificado dependerá do cumprimento dos critérios estabelecidos para cada curso.

Poderão ser exigidos, isoladamente ou em conjunto:

  • matrícula regularmente efetivada;
  • conclusão de 100% do conteúdo obrigatório;
  • realização das atividades propostas;
  • aprovação nas avaliações, quando existentes;
  • cumprimento da carga horária prevista;
  • observância do prazo mínimo de realização do curso;
  • inexistência de pendências administrativas ou financeiras, quando aplicável.

Cada curso poderá estabelecer requisitos específicos, os quais serão informados ao aluno antes da matrícula.

4. PRAZO MÍNIMO PARA EMISSÃO

Para preservar a credibilidade dos certificados emitidos e assegurar que o aluno tenha efetivamente realizado as atividades propostas, a Academy VJ poderá estabelecer prazo mínimo entre a matrícula e a emissão do certificado.

O prazo poderá variar conforme o curso e será previamente informado na respectiva página.

5. DADOS CONSTANTES NO CERTIFICADO

Os certificados poderão conter, entre outras informações:

  • nome completo do aluno;
  • nome do curso;
  • carga horária;
  • período de realização;
  • data de emissão;
  • código único de autenticação;
  • QR Code para validação;
  • identificação da Academy VJ;
  • assinatura eletrônica;
  • demais elementos de segurança adotados pela plataforma.

6. VALIDAÇÃO E AUTENTICIDADE

Todos os certificados emitidos pela Academy VJ poderão possuir mecanismos eletrônicos destinados à confirmação de sua autenticidade, incluindo, entre outros:

  • QR Code;
  • código único de validação;
  • página pública de consulta;
  • assinatura eletrônica;
  • outros recursos tecnológicos implementados pela plataforma.

O QR Code e o código de autenticação constituem elementos de segurança destinados a facilitar a conferência da autenticidade do certificado por instituições públicas, privadas, empregadores, empresas e demais interessados.

A Academy VJ poderá disponibilizar sistema público de consulta dos certificados emitidos, permitindo a confirmação da autenticidade mediante leitura do QR Code ou inserção do código de validação.

Na hipótese de indisponibilidade temporária da plataforma, manutenção programada, atualização tecnológica, migração de infraestrutura, alteração de domínio, indisponibilidade do provedor de hospedagem, caso fortuito ou força maior, a eventual impossibilidade momentânea de consulta eletrônica não invalida os certificados regularmente emitidos.

Enquanto perdurar eventual indisponibilidade, o QR Code, o código de autenticação e os demais elementos constantes do certificado permanecerão como mecanismos de identificação do documento, podendo sua confirmação ser realizada posteriormente ou, quando necessário, mediante solicitação pelos canais oficiais da Academy VJ.

A Academy VJ envidará esforços razoáveis para restabelecer a disponibilidade do sistema de validação no menor prazo possível.

7. RESPONSABILIDADE DO ALUNO

Os certificados serão emitidos com base nas informações fornecidas pelo próprio aluno durante o cadastro.

É responsabilidade exclusiva do usuário:

  • manter seus dados atualizados;
  • conferir os dados antes da emissão;
  • comunicar eventuais inconsistências.

Após a emissão do certificado, alterações poderão depender de análise administrativa.

8. SEGUNDA VIA

Enquanto o curso permanecer disponível na plataforma, o aluno poderá realizar nova emissão do certificado diretamente em sua área do aluno.

Caso seja necessária emissão administrativa, a Academy VJ poderá estabelecer procedimentos específicos para atendimento da solicitação.

9. CANCELAMENTO OU INVALIDAÇÃO

A Academy VJ poderá cancelar, suspender ou invalidar certificados quando constatadas situações como:

  • fraude;
  • falsidade ideológica;
  • utilização de documentos falsos;
  • compartilhamento indevido de acesso;
  • realização irregular de avaliações;
  • violação dos Termos de Uso;
  • utilização de meios ilícitos para obtenção da certificação;
  • qualquer conduta incompatível com a boa-fé contratual.

Sempre que possível, será assegurado ao interessado o direito de apresentar esclarecimentos antes da decisão definitiva.

10. CURSOS GRATUITOS E PAGOS

A disponibilização de certificado dependerá das condições estabelecidas para cada curso.

Cursos gratuitos poderão oferecer ou não certificado.

Cursos pagos poderão estabelecer critérios específicos para emissão, os quais serão previamente informados ao aluno.

11. UTILIZAÇÃO DOS CERTIFICADOS

Os certificados poderão ser utilizados pelo aluno para comprovação de participação ou conclusão de cursos livres perante pessoas físicas ou jurídicas.

Entretanto, sua aceitação dependerá exclusivamente das regras estabelecidas por cada instituição, empresa, órgão público, conselho profissional, processo seletivo ou concurso.

A Academy VJ não garante reconhecimento automático dos certificados por terceiros.

12. SEGURANÇA DOCUMENTAL

Os certificados emitidos pela Academy VJ poderão conter mecanismos destinados a dificultar fraudes e adulterações.

É proibida qualquer tentativa de:

  • alterar certificados;
  • falsificar documentos;
  • modificar QR Codes;
  • alterar códigos de autenticação;
  • reproduzir certificados fraudulentamente.

Tais condutas poderão ensejar responsabilização administrativa, civil e penal.

13. PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados utilizados na emissão dos certificados serão tratados conforme a Política de Privacidade da Academy VJ e a legislação vigente de proteção de dados pessoais.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada sempre que necessário para adequação à legislação vigente, evolução tecnológica ou aperfeiçoamento dos serviços.

A versão mais atual permanecerá disponível na plataforma.

15. CONTATO

Dúvidas relacionadas aos certificados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Academy VJ.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Academy VJ compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para manter ativo o sistema de emissão e validação eletrônica dos certificados.

Situações excepcionais de manutenção, atualização tecnológica, migração de servidores, alteração de domínio, indisponibilidade de provedores, caso fortuito ou força maior poderão ocasionar interrupções temporárias na consulta eletrônica, sem prejuízo da autenticidade e validade dos certificados regularmente emitidos.

Sempre que possível, a Academy VJ disponibilizará meios alternativos de confirmação da autenticidade dos certificados, mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento.

Ao emitir ou utilizar certificado disponibilizado pela Academy VJ, o aluno declara estar ciente e de acordo com esta Política de Certificados.