POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Academy VJ

Última atualização: 06/08/2026

1. APRESENTAÇÃO

A Academy VJ respeita integralmente a legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual, bem como os direitos de autores, editoras, produtores de conteúdo e demais titulares de obras intelectuais.

Esta Política estabelece as regras aplicáveis aos conteúdos disponibilizados na plataforma, aos materiais produzidos pela Academy VJ e à utilização de conteúdos de terceiros.

Paragrafo unico: IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA: A Academy VJ é uma plataforma educacional operada por 53.524.512 VALDETRUDES PAZ JUNIOR, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 53.524.512/0001-13, com sede no Estado do Ceará, Brasil.

2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política fundamenta-se, especialmente, na:

  • Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais);
  • Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), quando aplicável;
  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
  • Código Civil Brasileiro;
  • demais normas nacionais aplicáveis à propriedade intelectual.

3. CONTEÚDOS AUTORAIS DA ACADEMY VJ

São considerados conteúdos autorais da Academy VJ, entre outros:

  • apostilas;
  • e-books;
  • manuais;
  • mapas mentais;
  • exercícios;
  • simulados;
  • bancos de questões;
  • avaliações;
  • estudos de caso;
  • infográficos;
  • textos;
  • apresentações;
  • identidade visual;
  • logotipos;
  • metodologia de ensino;
  • organização pedagógica dos cursos;
  • estrutura das trilhas de aprendizagem;
  • projetos educacionais;
  • materiais multimídia produzidos pela plataforma.

Todos esses conteúdos encontram-se protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais.

4. LICENÇA DE USO

Ao adquirir ou acessar um curso, o usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização dos materiais exclusivamente para fins de estudo.

Esta licença não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

5. UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS

Sem autorização expressa da Academy VJ, é proibido:

  • copiar integralmente materiais;
  • reproduzir apostilas;
  • compartilhar arquivos;
  • disponibilizar conteúdos em grupos, redes sociais ou plataformas digitais;
  • vender materiais;
  • modificar conteúdos para redistribuição;
  • remover identificação de autoria;
  • utilizar os materiais para fins comerciais;
  • criar cursos derivados utilizando integralmente ou parcialmente os materiais da Academy VJ.

6. CONTEÚDOS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS

A Academy VJ poderá, em determinados cursos, utilizar referências, links ou recursos oficiais de incorporação (embed) para conteúdos disponibilizados publicamente por terceiros em plataformas digitais, incluindo, mas não se limitando a:

  • YouTube;
  • Vimeo;
  • Dailymotion;
  • TED;
  • Coursera (quando permitido);
  • Khan Academy;
  • Portal do Governo Federal;
  • Portal do Ministério da Saúde;
  • Fiocruz;
  • Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS);
  • Portal CAPES;
  • Domínio Público;
  • Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD);
  • SciELO;
  • PubMed;
  • sites institucionais de universidades;
  • órgãos públicos;
  • organizações nacionais e internacionais;
  • outras plataformas que disponibilizem conteúdos de forma pública e permitam seu compartilhamento pelos meios oficialmente disponibilizados.

A Academy VJ não realiza a reprodução, cópia, download, armazenamento ou redistribuição desses conteúdos.

Sempre que utilizados, os conteúdos permanecerão vinculados às respectivas plataformas de origem, preservando seus logotipos, marcas, créditos, autores, controles de reprodução e demais elementos oficiais.

Os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual permanecem pertencentes aos respectivos autores ou titulares.

A utilização desses conteúdos tem finalidade exclusivamente educacional, compondo a metodologia, a curadoria e a organização pedagógica desenvolvidas pela Academy VJ.

Caso qualquer conteúdo seja removido, tenha sua disponibilidade alterada ou deixe de permitir compartilhamento por decisão do respectivo titular ou da plataforma de origem, a Academy VJ poderá substituí-lo por outro conteúdo equivalente, sempre que possível.

A Academy VJ procura utilizar preferencialmente conteúdos disponibilizados pelos próprios autores ou titulares por meio dos mecanismos oficiais de compartilhamento ou incorporação disponibilizados pelas plataformas de origem, respeitando as respectivas licenças de uso, termos de serviço e legislação aplicável.

7. RESPEITO À AUTORIA

A Academy VJ reconhece e respeita integralmente a autoria dos conteúdos produzidos por terceiros.

Sempre que possível, serão preservadas as informações de identificação do canal, do autor ou do produtor do conteúdo, conforme disponibilizadas na própria plataforma de origem.

8. SOLICITAÇÃO DE REMOÇÃO DE CONTEÚDO

Caso qualquer titular de direitos autorais entenda que determinado conteúdo esteja sendo utilizado de forma inadequada, poderá entrar em contato pelos canais oficiais da Academy VJ.

Recebida a solicitação, a plataforma analisará o caso e, quando pertinente, adotará as medidas cabíveis, incluindo a remoção, substituição ou adequação do conteúdo.

9. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a respeitar todos os direitos autorais relacionados aos conteúdos disponibilizados na plataforma.

O uso indevido poderá sujeitar o infrator às sanções civis, administrativas e penais previstas na legislação brasileira.

10. DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES

Qualquer pessoa poderá comunicar possíveis violações de direitos autorais por meio dos canais oficiais da Academy VJ.

A denúncia deverá conter, sempre que possível:

  • identificação do denunciante;
  • descrição do conteúdo questionado;
  • indicação da obra original;
  • fundamentos da alegação;
  • meios para contato.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para adequação à legislação vigente, às decisões judiciais, às boas práticas de mercado ou às alterações operacionais da plataforma.

A versão vigente permanecerá disponível nesta página.

12. CONTATO

Dúvidas, comunicações ou solicitações relacionadas à propriedade intelectual poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da Academy VJ.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao utilizar a plataforma Academy VJ, o usuário declara estar ciente desta Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, comprometendo-se a respeitar integralmente as normas aqui estabelecidas.